Fluxograma

Acolhimento

• Realizar atendimento em ambiente privativo, com acompanhante de escolha da pessoa atendida quando desejado. Evitar repetição desnecessária do relato e registrar no prontuário, preferencialmente entre aspas, as informações relevantes fornecidas espontaneamente.

• Avaliar inicialmente:

  • Estabilidade hemodinâmica, nível de consciência e necessidade de atendimento de emergência;

  • Data e horário da violência; tipo de contato sexual; uso de preservativo; ejaculação; número de agressores; uso de objetos; possível exposição a sangue;

  • Possibilidade de gestação prévia ou atual;

  • Uso de contraceptivos, vacinação contra hepatite B, alergias e medicamentos em uso;

  • Risco de autoagressão, ideação suicida, ameaça atual e possibilidade de retorno seguro ao domicílio;

  • Necessidade de acionamento imediato de serviço social, psicologia, rede de proteção ou segurança institucional.

Exame físico e tratamento de lesões

• Realizar exame físico completo, respeitando o consentimento em cada etapa. O exame genital, anal ou oral deve ser direcionado pela história e pelos sintomas; não deve ser compulsório.

• Documentar:

  • Escoriações, equimoses, lacerações, mordeduras, sangramento e dor;

  • Lesões em região genital, perineal, anal e oral;

  • Sinais de estrangulamento, trauma craniano, trauma abdominal ou lesões que demandem avaliação cirúrgica;

  • Estado emocional, dissociação, agitação, sedação ou risco de suicídio.

• Tratar ferimentos, atualizar profilaxia antitetânica conforme situação vacinal e indicar analgesia, sutura, antibiótico ou encaminhamento cirúrgico conforme a gravidade.

• Coleta de vestígios e exame pericial

  • A coleta de vestígios deve ser ofertada quando houver possibilidade de interesse pericial, mas não deve atrasar medidas clínicas urgentes, especialmente PEP para HIV, contracepção de emergência e tratamento de lesões.

  • A pessoa atendida pode recusar a coleta, o exame no Instituto Médico-Legal (IML) e o registro policial. A recusa não impede atendimento, profilaxias, notificação compulsória ou seguimento em saúde.

  • Quando disponível, coletar vestígios conforme protocolo institucional, com cadeia de custódia adequada. Evitar orientar banho, troca de roupas ou descarte de roupas antes da avaliação pericial quando a pessoa desejar registrar ocorrência; entretanto, essas situações não contraindicam nem inviabilizam o atendimento.

Contracepção de emergência

• Levonorgestrel 0,75 ou 1,5 mg

  • Tomar 1 cp (de 1,5mg) ou 2cp (de 0,75mg), dose única

  • Até 5 dias pós evento

  • Observação:

    • Indicado para pacientes que não fazem uso de método contraceptivo eficaz

    • Se possível, realizar teste rápido de gravidez previamente

• Conduta detalhada em Contracepção de emergência

Profilaxia de IST virais

HIV (até 72 horas)

• Considerações e indicação:

  • A exposição ao HIV constitui urgência médica. A PEP deve ser iniciada o mais precocemente possível, com limite de 72 horas após a exposição, e mantida por 28 dias. Após 72 horas, não há indicação de iniciar PEP para HIV.

  • Indicar PEP quando houver, simultaneamente:

    • exposição a material biológico com risco de transmissão, como sangue, sêmen ou fluidos vaginais;

    • exposição de risco, incluindo relação sexual desprotegida com contato de mucosa, exposição percutânea ou contato com pele não íntegra;

    • menos de 72 horas desde a exposição;

    • pessoa exposta sem diagnóstico prévio de HIV.

  • A ejaculação não é requisito obrigatório para indicação da PEP. Nos casos em que o status da pessoa-fonte for desconhecido, a decisão deve considerar o tipo e a gravidade da exposição e o risco epidemiológico, sem atrasar o início da PEP enquanto se aguarda investigação da fonte.

  • Realizar teste rápido para HIV no atendimento inicial. O resultado da pessoa-fonte não deve retardar o início da profilaxia quando esta estiver indicada.

• Esquema preferencial

  • Esquema: Tenofovir + lamivudina + Dolutegravir

    • Este é o esquema preferencial atual do Ministério da Saúde.

  • Tenofovir + lamivudina comp. 300 mg + 300 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, 1x/dia, por 28 dias.

  • Dolutegravir comp. 50 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, 1x/dia, por 28 dias.

• Esquema em gestantes:

  • Esquema:

    • Opção 1: Tenofovir + Lamivudina + Dolutegravir

    • Opção 2: Tenofovir + Lamivudina + Darunavir + Ritonavir (esquema indicado se intolerância ou contraindicação ao dolutegravir)

  • Considerações:

    • Não é necessário substituir o dolutegravir em razão da idade gestacional.

    • O esquema acima é considerado como preferencial para pessoas gestantes, inclusive no período periconcepcional e no primeiro trimestre.

    • Não utilizar como rotina os antigos esquemas diferenciados por trimestre com atazanavir/ritonavir ou raltegravir.

  • Tenofovir + lamivudina comp. 300 mg + 300 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, 1x/dia, por 28 dias.

  • Dolutegravir comp. 50 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, 1x/dia, por 28 dias.

    • O Ministério da Saúde considera o dolutegravir preferencial em qualquer idade gestacional; as evidências atuais não demonstram aumento do risco de defeitos do tubo neural com seu uso no período periconcepcional ou no primeiro trimestre.

  • Darunavir comp. 600 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, de 12/12h, durante o período indicado para PEP.

  • Ritonavir comp. 100 mg

    • Tomar 01 cp por via oral, de 12/12h, durante o período indicado para PEP.

Hepatite B

• Considerações e indicação:

  • Avaliar no primeiro atendimento:

    • histórico vacinal para hepatite B;

    • documentação das doses recebidas;

    • HBsAg da pessoa exposta;

    • quando possível, HBsAg da pessoa-fonte.

  • Pessoas não vacinadas, com vacinação incompleta ou sem documentação de vacinação, e sem evidência de infecção atual pelo HBV, devem iniciar ou completar a vacinação. A primeira dose deve ser administrada preferencialmente no primeiro atendimento e dentro das primeiras 24 horas.

• Vacina contra hepatite B

  • Vacina hepatite B (recombinante) suspensão injetável
    Aplicar 01 dose por via intramuscular no primeiro atendimento e completar o esquema conforme histórico vacinal.

  • Para adultos sem esquema completo, o Calendário Nacional de Vacinação 2026 recomenda 3 doses, com intervalo recomendado de:

    • 1ª dose: momento inicial;

    • 2ª dose: 1 mês após a primeira;

    • 3ª dose: 6 meses após a primeira.

  • Não reiniciar esquemas previamente iniciados: completar as doses faltantes conforme histórico vacinal.

• Imunoglobulina humana anti-hepatite B — IGHAHB

  • Em situações de violência sexual, indicar IGHAHB para pessoas presumidamente suscetíveis quando houver exposição a pessoa:

    • com HBsAg reagente; ou

    • considerada potencial portadora do HBV ou pertencente a grupo de alto risco para infecção pelo HBV.

  • Administrar o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 24 horas, podendo ser utilizada até 14 dias após a exposição sexual.

  • Imunoglobulina humana anti-hepatite B solução injetável

    • Aplicar 0,06 mL/kg, IM, em dose única, com dose máxima total de 5 mL.

  • Administrar em local anatômico diferente daquele utilizado para a vacina contra hepatite B. Vacina e IGHAHB podem ser administradas simultaneamente.

  • Exemplos:

    • 50 kg → 3 mL IM, dose única.

    • 70 kg → 4,2 mL IM, dose única.

    • 90 kg → cálculo de 5,4 mL, porém administrar no máximo 5 mL.

  • A vacina contra hepatite B e a IGHAHB podem ser utilizadas durante a gestação, independentemente da idade gestacional, e durante o aleitamento.

• Atenção:

  • Esquema vacinal completo com resposta adequada documentada (anti-HBs ≥10 mUI/mL): não é necessária profilaxia adicional para hepatite B.

  • Vacinação incompleta: completar o esquema; avaliar necessidade de IGHAHB conforme status/risco da pessoa-fonte.

  • HBsAg reagente na pessoa exposta: não se trata de indicação de profilaxia vacinal para aquela exposição; investigar e acompanhar a infecção pelo HBV.

  • Hepatite C: não existe vacina, imunoglobulina ou medicamento recomendado como PEP. Realizar investigação e seguimento laboratorial.90kg: Aplicar 2,7 ml IM, em cada glúteo (total: 5,4 ml)

Profilaxia de IST não virais

Considerações:

• A profilaxia preemptiva das IST não virais é recomendada independentemente da presença de sinais ou sintomas nas pessoas em situação de violência sexual, devido ao risco de transmissão e de perda de seguimento. Deve ser realizada o mais precocemente possível, preferencialmente no atendimento inicial.

• Não há mais um limite de 14 dias para início da profilaxia das IST não virais. Segundo a Nota Técnica nº 222/2025 do Ministério da Saúde, o tratamento preventivo pode ser realizado mesmo após esse período e, quando necessário para melhorar a adesão, pode ser postergado.

• O esquema contempla profilaxia para:

  • sífilis;

  • gonorreia;

  • infecção por Chlamydia trachomatis;

  • tricomoníase.

Adultos e adolescentes > 45 kg

• Sífilis

  • Penicilina G benzatina pó inj. 1.200.000 UI

    • Aplicar 1.200.000 UI IM em cada glúteo, em dose única.

    • Dose total: 2.400.000 UI.

    • A dose única é utilizada para profilaxia após violência sexual e também corresponde ao tratamento da sífilis recente.

• Gonorreia e infecção por clamídia

  • Esquema: Ceftriaxona + Azitromicina

    • Ceftriaxona pó para solução injetável 500 mg

      • Aplicar 500 mg IM, em dose única.

    • Azitromicina comp. 500 mg

      • Tomar 02 cp VO, em dose única.

      • Dose total: 1 g.

  • Observações:

    • Gestação: não reduzir a dose da ceftriaxona para 250 mg. A recomendação atual mantém ceftriaxona 500 mg IM, dose única + azitromicina 1 g VO, dose única.

• Tricomoníase

  • Metronidazol comp. 400mg ou 250mg

    • Tomar 2 g VO, em dose única.

  • Observações:

    • O Ministério da Saúde recomenda postergar o metronidazol quando houver uso concomitante de contracepção de emergência ou antirretrovirais.

    • Gestação: não prescrever metronidazol para profilaxia no primeiro trimestre.

Crianças e adolescentes < 45 kg

• Sífilis

  • Penicilina G benzatina pó inj. 1.200.000 UI

    • Aplicar 50.000 UI/kg IM, em dose única.

    • Dose máxima total: 2.400.000 UI.

    • Na prática:

      • 10 kg → 500.000 UI IM, dose única;

      • 20 kg → 1.000.000 UI IM, dose única;

      • 40 kg → 2.000.000 UI IM, dose única.

• Gonorreia e infecção por clamídia

  • Esquema: Ceftriaxona + Azitromicina

  • Ceftriaxona pó injetável 250mg ou 500mg

    • Aplicar 125 mg IM, em dose única.

  • Azitromicina suspensão oral 200 mg/5 mL

    • Administrar 20 mg/kg VO, em dose única.

    • Dose máxima total: 1 g.

    • Para a apresentação de 200 mg/5 mL:

      • Volume (mL) = peso (kg) ÷ 2

        • Exemplos:

          • 10 kg → 5 mL VO, dose única;

          • 20 kg → 10 mL VO, dose única;

          • 40 kg → 20 mL VO, dose única.

• Tricomoníase

  • Metronidazol susp. oral 40 mg/mL, comp. 250mg ou 400mg

    • Administrar 15 mg/kg/dia VO, divididos em 3 doses, a cada 8 horas, por 7 dias.

    • Dose diária máxima: 2 g.

Testagem associada à profilaxia

• No primeiro atendimento, realizar:

  • teste rápido para sífilis;

  • pesquisa de C. trachomatis e N. gonorrhoeae por teste de biologia molecular, quando disponível;

  • coletar amostras de acordo com os sítios envolvidos na exposição: vaginal, anal e/ou orofaríngeo.

• Se os testes para clamídia e gonococo forem negativos inicialmente, repetir em 4 a 6 semanas após a exposição.

• Se o teste rápido para sífilis for reagente

• A conduta deixa de ser apenas profilática.

• Na ausência de diagnóstico prévio adequadamente documentado, o Ministério da Saúde orienta iniciar tratamento como sífilis latente tardia:

• Penicilina G benzatina pó inj. 1.200.000 UI

  • Aplicar 2.400.000 UI IM, 1 vez por semana, por 3 semanas.

• Coletar simultaneamente teste não treponêmico. A primeira dose deve ser aplicada no atendimento inicial. Se o teste não treponêmico resultar não reagente, reavaliar a necessidade de continuidade conforme o protocolo e histórico clínico.

Hipersensibilidade aos antimicrobianos

• Em pessoas com história de hipersensibilidade grave aos antimicrobianos do esquema preferencial:

  • caracterizar o tipo e a gravidade da reação alérgica;

  • realizar testagem etiológica para as IST quando disponível;

  • individualizar o esquema conforme o agente que precisa ser coberto;

  • discutir com infectologia, pediatria, ginecologia ou serviço de referência quando houver alergia imediata grave ou impossibilidade de utilizar o esquema recomendado.

• Na gestante com sífilis diagnosticada e alergia confirmada à penicilina, a penicilina permanece o tratamento de escolha; deve-se realizar dessensibilização em ambiente apropriado.

Coleta de exames

• Teste de gravidez

• Hemograma (controle 28 dias, devido TARV)

• Ureia, Creatinina e Urina 1

• TGO, TGP (controle 28 dias, devido TARV)

• VDRL (controle 45 e 90 dias)

• Anti-HCV, anti-HBs, HbsAg, Anti-HBc (controle 180 dias)

• Anti-HIV (controle 90 e 180 dias)

• Coleta de secreção vaginal e endocervical

  • Coletar provas para o IML, por meio de dois SWABs ou similar, acondicionado em papel filtro estéril e mantido em envelope lacrado em ambiente climatizado

Notificação e comunicação às autoridades

Considerações:

• A violência sexual é agravo de notificação compulsória imediata, devendo ser registrada no SINAN em até 24 horas, conforme fluxos de vigilância locais. A notificação em saúde é sigilosa e tem finalidade epidemiológica, assistencial e de proteção; não substitui boletim de ocorrência.

• Em casos de violência contra mulheres, a legislação brasileira determina comunicação obrigatória à autoridade policial em até 24 horas, preservando o sigilo das informações e a segurança da vítima.

• Para crianças e adolescentes, a suspeita ou confirmação de violência deve ser comunicada ao Conselho Tutelar e às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conduta prática

• Preencher ficha de notificação individual de violência interpessoal/autoprovocada do SINAN.

• Acionar serviço social e rede de proteção da instituição.

• Comunicar Conselho Tutelar quando a vítima for criança ou adolescente.

• Realizar comunicação à autoridade policial nos casos legalmente previstos, conforme fluxo institucional.

• Orientar sobre possibilidade de registro de boletim de ocorrência e exame pericial.

• Explicar que o atendimento de saúde e as profilaxias não dependem da decisão de registrar ocorrência.

• Registrar detalhadamente em prontuário as condutas, recusas, orientações e encaminhamentos realizados.

Encaminhamentos

• Encaminhar para serviço de referência em violência sexual, ginecologia, infectologia, pediatria, saúde mental e assistência social conforme necessidade clínica e disponibilidade da rede.

• Indicar avaliação imediata em unidade de maior complexidade quando houver:

  • Instabilidade hemodinâmica;

  • Sangramento genital, anal ou vaginal importante;

  • Suspeita de lesão visceral, perfuração, trauma cranioencefálico ou estrangulamento;

  • Criança pequena com suspeita de penetração ou lesão genital/anal;

  • Risco atual de nova violência;

  • Ideação suicida, autoagressão, dissociação intensa ou sofrimento psíquico grave;

  • Necessidade de interrupção legal da gestação, quando aplicável.

Quadro-resumo

Referências

[1] BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: PCDT PEP — Ministério da Saúde. Acesso em: 7 jul. 2026.

[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Profilaxia Pós-Exposição ao HIV: PEP. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: PEP — Ministério da Saúde. Acesso em: 7 jul. 2026.

[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: PCDT IST — Ministério da Saúde. Acesso em: 7 jul. 2026.

[4] BRASIL. Ministério da Saúde. VIVA/SINAN: vigilância de violências interpessoais e autoprovocadas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: VIVA/SINAN — Ministério da Saúde. Acesso em: 7 jul. 2026.

[5] BRASIL. Ministério da Saúde. Notificação de violências interpessoais e autoprovocadas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: Manual de notificação de violências — Ministério da Saúde. Acesso em: 7 jul. 2026.

[6] MENEZES, M. L. B. et al. Violência sexual: protocolo brasileiro para infecções sexualmente transmissíveis 2020. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, DF, v. 30, n. esp. 1, e2020834, 2021. DOI: 10.1590/S1679-4974202100005.esp1. Disponível em: Artigo sobre violência sexual e PCDT-IST. Acesso em: 7 jul. 2026.